A Empresa tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus usuários durante todo o processo de interação com nosso aplicativo. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.
Os dados cadastrais dos usuários não são divulgados para terceiros, exceto quando necessário para o processo de entrega.
A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo:
Agente de tratamento dos dados: A Empresa
Papel da Empresa no tratamento dos dados: Predominantemente controlador
Tipo de informações pessoais coletadas: A Empresa coleta as informações que o usuário fornece quando se cadastra e cria uma conta em nosso aplicativo.
Com que finalidade utilizamos seus dados pessoais?
Seus direitos
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dá ao Usuário o direito de solicitar a empresa, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos dados tratados.
Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:
Aplica-se a todos os usuários da empresa, que de alguma forma tenham os dados pessoais tratados por nós.
A empresa coleta e armazena os seguintes tipos de informações:
Informações que você nos fornece: a empresa coleta informações do Usuário quando você fornece seu CPF para cadastramento no Aplicativo.
Informações coletadas pelo dispositivo móvel: quando o Usuário baixa ou utiliza o nosso aplicativo, podemos receber dados sobre seu dispositivo móvel. Podemos utilizar essas informações para oferecer conteúdos personalizados como, por exemplo, notificações, informações e outras. A maioria dos dispositivos móveis permite que o Usuário desligue os serviços utilizados pelo aplicativo.
Os dados são necessários para:
O fornecimento dos dados permite:
A empresa utiliza bases legais, que podem variar de acordo com a finalidade da coleta, para tratar os dados pessoais dos usuários. O prazo de armazenamento pode mudar conforme a base legal aplicável a cada situação e a finalidade.
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias:
(i) para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras;
(ii) proteção em caso de conflito;
(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;
Armazenamos as informações dos Usuários de acordo com as normas de prescrição do Direito brasileiro.
A partir do início da vigência da LGPD, o titular dos dados pessoais terá o direito de obter do(a) empresa, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A empresa terá 15 dias para responder ás solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento.
Você pode exercer seus direitos entrando em contato por email.
A empresa utiliza os melhores protocolos de segurança para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, mas também recomenda medidas de proteção individual.
Para manter a segurança e proteção dos seus dados pessoais fornecidos no cadastro, em nenhuma hipótese o seu login e senha devem ser compartilhados com terceiros. Além disso, ao acessar o seu cadastro, principalmente em outros dispositivos, certifique-se de que você realizou o logout da sua conta para evitar que pessoas não autorizadas acessem e utilizem as informações sem o seu conhecimento.
Não solicitamos dados pessoais por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail. Em nenhuma hipótese eles devem ser fornecidos, pois pode ser uma tentativa de uso indevido.
Para mais informações, você pode consultar nosso Guia de Segurança.
Se alguma mudança for feita em nossa Política de Privacidade, você será avisado.
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela empresa para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail do desenvolvedor.
Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da empresa para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.